STF atende Lula e proíbe porte de armas até depois da posse

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, posa com Lula na diplomação do presidente eleito (Foto: Ricardo Stuckert)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (28) a suspensão temporária - entre os dias 28 de dezembro e 2 de janeiro - de todas as espécies de porte de armas em todo o Distrito Federal. A decisão inclui também a proibição do transporte de armas e munições por parte de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) - maior grupo armado do País e identificado com o presidente Jair Bolsonaro.

A medida determinada por Moraes atende a um pedido feito pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e busca aumentar a segurança na posse presidencial, que será realizada no dia 1º de janeiro.

Na decisão, o magistrado argumenta que a suspensão é necessária para garantir a segurança do presidente eleito, de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e das milhares de pessoas que comparecerão à cerimônia.

Moraes destacou que a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal por apoiadores do presidente sainte Jair Bolsonaro (PL), na capital federal, e a prisão do empresário bolsonarista acusado de planejar um atentado a bomba no Aeroporto de Brasília merecem a aplicação de medidas legalmente restritivas.

"Lamentavelmente, grupos extremistas — financiados por empresários inescrupulosos, explorando criminosa e fraudulentamente a boa-fé de diversos eleitores, principalmente com a utilização de covardes milícias digitais e sob a conivência de determinadas autoridades públicas, cuja responsabilidade por omissão ou conivência será apurada — vêm praticando fatos tipificados expressamente, tanto na Lei 14.197/2021, relativos aos crimes contra o Estado democrático de direito, quanto na Lei 13.260/2016, que regulamenta o disposto no inciso XLIII do artigo 5º da Constituição Federal, disciplinando o combate ao terrorismo, inclusive punindo os atos preparatórios", indicou o ministro.

A medida não se aplica aos membros das Forças Armadas, do Sistema Único de Segurança Pública, das polícias Legislativa e Judicial e às empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas nos termos da lei.

O pedido de suspensão da posse foi feito pelo futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), que celebrou a decisão.

"Importante trecho da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que atendeu ao nosso pleito de suspensão temporária de porte de armas de fogo no DF, visando a mais segurança na posse do presidente Lula. Pessoas que eventualmente descumprirem serão presas em flagrante", escreveu em rede social, destacando o texto em que Moraes fala em reforçar o combate ao terrorismo.

Graças à política pró-armamento do governo Jair Bolsonaro, o total de CACs registrado no País saltou de 117.467, em 2018, para 673.818 em 2022. O montante supera todos os 406 mil policiais militares da ativa que atuam em todo o País e ainda é maior que o efetivo de cerca de 360 mil homens das Forças Armadas.