STF autoriza inquérito contra ministro e pastores no MEC


Presidente Jair Bolsonaro e ministro da Educação, Milton Ribeiro (Foto: Alan Santos/PR)

Atendendo ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quinta-feira (24), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para apurar suspeitas de corrupção envolvendo liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no governo federal. Em outra decisão, a ministra também deu 15 dias para a PGR dizer se vai querer investigar o presidente, indicando que Jair Bolsonaro (PL) também deveria ser alvo da apuração.

"Defiro o pedido da Procuradoria-Geral da República e determino a instauração de inquérito em desfavor de Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, para apurar os fatos descritos, que indicam possível prática de crimes", escreveu a ministra.

A decisão vem após o escândalo envolvendo dois pastores evangélicos e o ministro da Educação, o também pastor Milton Ribeiro, nos repasses de recursos do FNDE para a construção de escolas e creches nos estados e nos municípios.

A ministra autorizou ainda a tomada dos depoimentos do ministro, dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos e dos prefeitos que relataram pedidos de propina em troca da liberação de recursos da pasta.

Cármen Lúcia determinou o envio dos autos para a Polícia Federal (PF) e fixou o prazo de 30 dias para a realização das diligências.

Em conversa gravada divulgada pela Folha de S. Paulo, o ministro afirma que houve um "pedido especial" do presidente Jair Bolsonaro (PL) para atender aos pleitos dos dois pastores e admite priorizar demandas de prefeitos apresentadas a ele pela dupla, que teria, por conta dessa abertura, montado uma espécie de gabinete paralelo do ministro. Segundo o jornal, o MEC virou um balcão político sob Bolsonaro.

Pelo menos desde janeiro de 2021, a dupla tem negociado verbas federais com prefeituras para obras de escolas, quadras esportivas, creches e compra de equipamentos tecnológicos. Os pedidos para liberação de recursos seriam negociados em hotéis e restaurantes de Brasília.

Em seguida, os pastores entrariam em contato com o ministro Milton Ribeiro, que usa o FNDE, autarquia da pasta controlada por políticos do centrão (conhecidos como "toma lá, dá cá" e atualmente foram a base do governo Bolsonaro no Congresso), para empenhar as verbas federais.

Uma acusação feita pelo prefeito do município de Luís Domingues, no Maranhão, Gilberto Braga (PSDB), reforçou os indícios de corrupção. De acordo com reportagem do Estadão na quarta-feira (23), o prefeito contou que o pastor Arilton pediu pagamentos de 1 quilo de ouro e R$ 15 mil antecipados para liberar as verbas do governo federal.

TCU: fiscalização extraordinária

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na quarta-feira (23) uma fiscalização extraordinária em todos os convênios do MEC envolvendo recursos do FNDE.

O pedido de fiscalização foi apresentado pelo ministro Vital do Rêgo, e acompanhado pelos demais integrantes do tribunal.

No documento, Vital do Rêgo lembrou que a PGR encaminhou ao STF um pedido de abertura de inquérito.

"Nesse contexto de indícios de irregularidades, considero indispensável que o TCU prontamente exerça seu papel constitucional para fiscalizar a estrutura de governança do MEC, responsável pelas transferências de recursos financeiros aos entes subnacionais", diz o documento apresentado pelo ministro.




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