STF: Câmara terá de revisar número de deputados por estado

(Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para que a Câmara dos Deputados revise, até 30 de junho de 2025, o número de deputados de cada estado, para que a distribuição de assentos na Casa se torne proporcional à população de cada unidade federativa.

Feita em plenário virtual, a votação teve início na última sexta-feira (18) e alcançou maioria de votos nessa sexta-feira (25), com sete votos a favor e nenhum voto contra. A medida é uma resposta a uma ação protocolada no tribunal em 2017 pelo estado do Pará.

Na ação, a procuradoria do Pará destacou a lei de 1993 que estipulou o mínimo de oito e o máximo de 70 deputados por estado. Porém, apontou a ausência de uma lei complementar que determine a atualização do número conforme as mudanças demográficas.

A bancada do Pará na Câmara tem atualmente 18 deputados. Com o recálculo, que terá como base o Censo de 2022, pode ganhar mais quatro assentos na Casa.

Votaram a favor do recálculo o relator da ação, o ministro Luiz Fux, e os ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Em seu voto, conforme noticiou a Agência Brasil, Fux destacou que a lei atual compromete o bom funcionamento do sistema democrático.

"A omissão legislativa identificada no caso concreto gera um evidente mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à sub-representação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados em grau não admitido pela Constituição", disse o ministro.

Se a Câmara não promover o recálculo até a data estipulada pelo STF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará encarregado de determinar, até outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura de 2027.