STF conclui nos próximos dias julgamento de Cabral
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deve concluir nos próximos dias o julgamento que decidirá a manutenção ou a libertação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, para cumprimento de pena em regime domiciliar. O político está desde 2016 em prisão preventiva.
Com o julgamento retomado nessa sexta-feira (9), o ministro André Mendonça votou no plenário virtual contra a manutenção da prisão que, segundo ele, “não é razoável”. “Ante o longo período decorrido desde o decreto de prisão e a significativa mudança das circunstâncias de fato, nota-se a insubsistência dos fundamentos que justificaram a custódia”, disse Mendonça, segundo ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao STF - o primeiro foi Kassio Nunes Marques.
Em junho, o relator do caso, ministro Edson Fachin, já havia votado a favor da manutenção da prisão, e, em outubro, após ter pedido de vista, o ministro Ricardo Lewandowski abriu a divergência e votou pelo fim da prisão. A modalidade virtual dos julgamentos não precisa de exposição oral dos ministros, mas apenas o voto acompanhando ou divergindo do relator.
O placar até agora é 2 votos a 1 pela liberdade de Cabral. Ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques, que terão até a próxima sexta-feira (16) para se posicionar sobre o caso.
Cabral foi denunciado em 35 processos da investigação Lava Jato, sendo condenado em 23 delas. As penas chegaram a mais de 425 anos de prisão, e ele é acusado por lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa e evasão de divisas. Decisões recentes do STF podem fazer com que algumas dessas condenações sejam modificadas ou anuladas.
Cabral é o único denunciado da Operação Lava Jato que há seis anos cumpre a pena em regime fechado. Ele está preso no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói.
