STF condena 1º réu das invasões golpistas a 17 anos de prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão em regime fechado.
Com a decisão, o acusado também deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF).
A pena coincide com a condenação imposta pela Justiça dos Estados Unidos a Joseph Biggs, ex-líder de extrema direita do grupo “Proud Boys”. Apontado como um dos líderes do ataque ao Capitólio, sede do Legislativo norte-americano, no dia 6 de janeiro de 2021, ele pegou 17 anos de prisão no julgamento realizado em 31 de agosto..
A maioria dos ministros do Supremo condenou Aécio Pereira por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Aécio Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso.
A condenação foi definida com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Rosa Weber.
O último voto do julgamento foi proferido por Rosa Weber. A ministra ressaltou que o 8 de janeiro não foi um "domingo no parque".
“Foi um domingo de devastação, o dia da infâmia, como designarei sempre. Um domingo de devastação do patrimônio físico e cultural do povo brasileiro, uma devastação provocada por uma turba, que, com total desprezo pela coisa pública, invadiu esses prédios históricos da Praça dos Três Poderes”, afirmou.
André Mendonça e Nunes Marques, os únicos ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao STF, foram as principais divergências no julgamento e não reconheceram que o acusado cometeu o crime de golpe de Estado.
A sessão também foi marcada por um bate-boca entre Mendonça e Alexandre de Moraes. Enquanto Mendonça falava que houve facilidade para que os manifestantes invadissem os prédios federais, Moraes interpretou a fala de Mendonça como se fosse uma alegação de que o governo teria facilitado a entrada dos manifestantes.
Durante o julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é “político”. Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a advogado rebateu acusação de participação do réu na execução dos atos.
O próximo réu a ser julgado será Matheus Lima de Carvalho Lázaro. Ele foi preso depois de deixar o Congresso, quando seguia para a área central de Brasília. Questionado no processo, negou que tenha cometido crimes e que sua intenção era se manifestar de forma pacífica.
Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou mais de 1.300 denúncias contra bolsonaristas acusados de participação nos atos. A expectativa é que todos sejam julgadas até o fim do ano.
Com a Agência Brasil
