STF condena deputado bombadão a oito anos de prisão
Atualizado: 21 de abr. de 2022
Por 10 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram nesta quarta-feira (20) o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão. O único magistrado que votou pela absolvição foi Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ex-PM do Rio de Janeiro, conhecido também como "deputado bombadão", Silveira foi acusado de agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes do STF. Ele chegou a ficar preso por quase um ano por determinação do ministro da Corte, Alexandre de Moraes.
Com recados sobre os limites do exercício da liberdade de expressão, o ministro relator Alexandre de Moraes pediu a condenação do parlamentar a oito anos e nove meses de prisão em regime inicial fechado.
Representando a Procuradoria-Geral da República, a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo também defendeu a condenação. "É inconcebível no Estado democrático de direito” que alguém instigue o uso de violência contra integrantes da Suprema Corte. "A PGR se manifesta pela condenação do réu”, afirmou, citando os artigos das leis que tratam dos crimes cometidos pelo deputado bolsonarista.
Daniel Silveira perdeu o seu mandato político e os seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da pena. Uma multa no valor de cerca de R$ 192 mil também foi aplicada.
Também votaram pela condenação os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Segundo o ministro relator, as declarações do deputado contra os integrantes da Corte e as instituições democráticas não estão protegidas por um "escudo protetivo".
Em seu voto, Moraes citou diversas passagens das declarações de Silveira contra o STF e seus membros e disse que os ataques não são "palavras jocosas, em tom de brincadeira", mas "graves ameaças", instigando o povo contra as instituições.
