STF condena por corrupção deputados do PL acusados de desvios de emendas
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (17), por decisão unânime, dois deputados federais e um ex-deputado, todos do PL, pelo crime de corrupção passiva, por desvios de emendas parlamentares. Além dos políticos bolsonaristas, também foram condenados também outros cinco réus por participação no esquema criminoso.
Por 4 votos a 0, o colegiado aceitou a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado Bosco Costa (PL-SE), por cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares.
Conforme a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).
O voto do relator, ministro Cristiano Zanin, prevaleceu no julgamento. Zanin disse que há provas robustas de que os acusados cometeram crime de corrupção passiva ao solicitarem o pagamento de propina ao então prefeito do município José Eudes, que denunciou o caso.
O entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
O colegiado também decidiu absolver os réus da acusação de organização criminosa.
Os réus condenados
Josimar Maranhãozinho (PL-MA) - coordenava a destinação das emendas, monitorava a liberação dos recursos, controlava planilhas de pagamento e realizava cobranças de propina;
Pastor Gil (PL-MA) - destinava as emendas conforme orientações do líder do grupo e também atuava na cobrança de propina;
Bosco Costa (PL-SE) - patrocinava valores altos de emendas em troca de vantagens indevidas por meio de transferências bancárias, inclusive para contas de familiares.
João Batista Magalhães - assessor parlamentar, que monitorava a liberação das emendas, recrutando prefeitos e tratando pendências de pagamento em secretarias municipais de saúde;
Thalles Andrade Costa - filho do então deputado Bosco Costa, atuava como intermediário nas tratativas de emendas do pai e recebia repasses financeiros de Maranhãozinho;
Antônio José Silva Rocha - ex-prefeito que abordava gestores municipais para exigir 25% do valor das emendas como propina;
Abraão Nunes Martins Neto - cobrador de propina;
Adones Martins - cobrador de propina.
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