STF confirma decisão que obriga Dallagnol a indenizar Lula
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (11), em Brasília, decisão que condenou o ex-procurador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, a indenizar em R$ 75 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo “caso do powerpoint”.
Por unanimidade, o colegiado decidiu manter a decisão individual da ministra Cármen Lúcia, que também rejeitou a anulação da condenação. A votação ocorreu no plenário virtual.
A decisão da turma foi obtida com placar unânime. Além de Carmen Lúcia, os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Flávio Dino também votaram para manter a indenização. O ministro Cristiano Zanin não participou da votação e se declarou impedido.
Acusação
Em 2016, então chefe da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol fez uma apresentação de powerpoint para acusar Lula, que era investigado pela operação, de chefiar uma organização criminosa. Posteriormente, os processos foram anulados após o STF considerar o ex-juiz Sergio Moro - hoje senador (União-PR) - suspeito e parcial na condução da investigação.
Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais a Lula.
Na ocasião, Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula e atual ministro do STF, questionou a conduta funcional de Dallagnol. Segundo ele, o ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato usaram a apresentação de powerpoint para acusar o ex-presidente de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa.”
Cassado
Após se eleger deputado federal (Novo-PR) em outubro de 2022, Dallagnol teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados em 16 de maio de 2023. Um mês antes, ele havia sido condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral em ação movida pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e pela Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB e PV). A ação argumentou que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador da República enquanto estavam pendentes diversas sindicâncias para apurar sua conduta na Lava Jato. Essas apurações poderiam levar a um ou mais processos administrativos disciplinares (PADs), que o tornariam inelegível, se fosse condenado.
“Dallagnol antecipou sua exoneração em fraude à lei. Ele se utilizou de subterfúgios para se esquivar de PADs ou outros casos envolvendo suposta improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos. Tudo isso porque a gravidade dos fatos poderia levá-lo à demissão”, resumiu, à época, o relator do processo no TSE, ministro Benedito Gonçalves.
'Powerpoint 137 dias de governo'
Um dia após a Câmara ter confirmado a cassação do deputado, as redes sociais oficiais do governo federal publicaram uma postagem com imagem alusiva à apresentação feita por procuradores da operação Lava Jato para divulgar acusações contra o presidente Lula, em 2016.
Comments