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STF confirma que Moro foi parcial e suspeito ao julgar Lula

Atualizado: 23 de abr. de 2021


(Reprodução)

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quinta-feira (22) a decisão da Segunda Turma que considerou o ex-juiz Sérgio Moro parcial nos julgamentos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Cármen Lúcia confirmaram a suspeição de Moro. Apenas dois ministros se posicionaram contra: Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

Os processos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva agora serão enviados para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski votaram para que os casos fossem julgados pela Justiça Federal de São Paulo. O argumento utilizado foi de que as quatro ações penais referem-se a fatos ocorridos no estado de São Paulo. Para Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, as ações deveriam permanecer em Curitiba.

​Na semana passada, o plenário do STF rejeitou o recurso feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que buscava reverter a anulação das condenações do ex-presidente.

O julgamento é a continuação da sessão de 15 de abril, em que o Supremo anulou as condenações de quatro processos de Lula e declarou a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba incompetente para analisar as ações contra o ex-presidente.

Gilmar Mendes e Luiz Roberto Barroso, que um dos votos dissonantes contra a suspeição e parcialidade de Moro, trocaram farpas durante o julgamento. Barroso atribuiu "grosseria" a Mendes, que disparou: "Vossa excelência perdeu".

Gilmar Mendes também criticou a tentativa de anular a decisão da Segunda Turma por meio do plenário do STF.

"Acho que é bom e honesto lembrar que, em 2018, quando começou o julgamento [da suspeição de Moro na Segunda Turma], votei para que o habeas corpus fosse afetado ao plenário. E por três votos a dois a turma deliberou para manter na turma. Portanto, veja, isso foi deliberado. Essa história toda, "está trazendo para o plenário", não fica bem. Não é decente. Não é decente, não é legal, como dizem os jovens. Esse tipo de manobra é um jogo de falsos espertos. Não é bom", disse Gilmar, que ainda concluiu: na doutrina, afirma-se que se a exceção for julgada procedente, todos os atos do processo, e não apenas os decisórios, serão nulos. O plenário não pode tudo e não pode mudar a decisão da Segunda Turma."

A sessão foi encerrada após pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, mesmo o plenário já tendo formado maioria por 7 a 2. Além do decano, falta o voto do presidente da Corte, Luiz Fux. A sessão será complementada na próxima quarta-feira (28).

Lula compartilha nota da Defesa com 'power point'

Em nota, a defesa de Lula afirmou que foi "uma vitória do Direito sobre o arbítrio, e destacou que o STF reconheceu que o ex-juiz da Lava Jato "quebrou a regra de ouro da jurisdição", a imparcialidade.

Em sua rede social, Lula compartilhou a nota, divulgando um power-point de seus feitos no governo, uma provocação à Lava Jato, coordenada pelo procurador Deltan Dallagnol, que fez uma montagem para o ex-presidente aparecer como chefe de uma quadrilha. No power point do ex-presidente, são mostrados os programas sociais promovidos pelo seu governo, como o Bolsa Família, “maior crescimento econômico da história”, Fome Zero, Luz Para Todos, etc.

Leia a nota da defesa de Lula na íntegra:

"O plenário do Supremo Tribunal Federal hoje (22.04) formou maioria para manter íntegro o julgamento realizado em 23.03.2021 pela 2ª. Turma (habeas corpus nº 164.493) que, por seu turno, reconheceu que o ex-juiz Sergio Moro quebrou a regra de ouro da jurisdição: agiu de forma parcial em relação ao ex-presidente Lula.

Como dissemos desde a primeira manifestação escrita, em 2016, Sergio Moro usou o cargo de juiz para praticar lawfare e promover uma verdadeira cruzada contra o ex-presidente Lula — para acusá-lo e condená-lo sem prova de culpa com o objetivo de retirá-lo das eleições presidenciais de 2018 e da vida política.

O ex-presidente Lula lutou pelo cumprimento do devido processo legal durante mais de cinco anos, período em que sofreu 580 dias de prisão ilegal e toda espécie de perseguições e constrangimentos irreparáveis.

É uma vitória do Direito sobre o arbítrio. É o restabelecimento do devido processo legal e da credibilidade do Judiciário no Brasil.

Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Z. Martins"

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