STF dá 5 dias para União explicar aumento nos planos de saúde


(Reprodução)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias, para a União e o procurador-Geral da República, Augusto Aras, se manifestarem sobre o aumento recorde nos planos de saúde individuais e familiares decidido pela Agência Nacional de Saúde (ANS) em 26 de maio. A decisão do ministro se refere a uma ADPF (arguição de descumprimento de refeito fundamental) do partido Rede, questionando o reajuste recorde de 15,5%, bem acima da inflação em 12 meses fechados abril que ficou em 12,13%. O maior aumento de todos os tempos até então tinha sido aplicado em 2016, de 13,57%. O partido ressalta ainda, na ADPF, os efeitos sanitários e econômicos da medida, citando a pandemia de covid-19 e a diminuição da renda média da população brasileira.

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