STF envia pedido para investigar Bolsonaro por ameaça à Anvisa


Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (Foto: STF)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira (27) um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).

O pedido de investigação é uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e acusa o presidente de intimidação contra diretores e técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em um ato de incitação ao crime.

A denúncia refere-se a uma transmissão realizada por Jair Bolsonaro no dia 16 de dezembro, quando ameaçou divulgar os nomes dos servidores da Anvisa que autorizaram a aplicação de vacinas contra a covid-19 em crianças com idade entre cinco e 11 anos de idade.

“Eu pedi, extraoficialmente, o nome das pessoas que aprovaram a vacina para crianças a partir de cinco anos. Queremos divulgar o nome dessas pessoas para que todo mundo tome conhecimento”, disse Bolsonaro, na ocasião.

Após a transmissão ao vivo do presidente, servidores da Anvisa sofreram ameaças de morte que estão sendo apuradas pela Polícia Federal (PF).

À época, o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, e os diretores da agência emitiram uma nota dizendo ser vítimas de um "ativismo político violento", afirmando que "repele com veemência" quaisquer ameaças "explícitas ou veladas".

Desde então, a agência já recebeu 169 e-mails com ameaças a seus funcionários.

Para o deputado Reginaldo Lopes, as ameaças de Bolsonaro colocam em risco a integridade física dos servidores.

“Quando o noticiado [Jair Bolsonaro] afirma que irá divulgar os nomes dos servidores públicos, ele sabe, pois vem do ambiente político, que não se tratará de debate político e, sim, pessoal daqueles servidores. Deixa de ser a Anvisa a passar pelo escrutínio social e passam a ser seus servidores”.

A vacina infantil contra a covid-19 passou por uma bateria de testes no Brasil antes de ser aprovada pela Anvisa. Vacinas contra a doença já são aplicadas em crianças em diversos países, como Estados Unidos, Israel, Chile e Argentina.

"Prescrição médica"

Na última sexta-feira (24), atendendo a uma outra ação apresentada pelo partido Rede, Lewandowski deu prazo de 5 dias para que o governo Bolsonaro explique a necessidade de prescrição médica para a vacinação contra a covid-19 em crianças.

O pedido foi feito após o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, dizer que o governo iria impor restrições sobre a vacinação infantil, entre elas a necessidade de apresentação de receita médica autorizando a imunização, ressaltando que a vacinação de crianças não deve ser obrigatória.

Para a Rede, no entanto, tanto o ministro quanto o presidente Jair Bolsonaro querem “emperrar” a vacinação de crianças, ressaltando que este público deveria ser protegido pelo governo, “e não o contrário, como parecem querer o presidente e seu ministro, aparentemente fiel ao negacionismo científico”.

Recuo

Nesta segunda-feira (27), o Ministério da Saúde anunciou que a vacinação de crianças poderá começar em janeiro. Por meio de nota, a pasta diz ser a favor da inclusão deste público no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO), mas não mencionou nada sobre "prescrição médica". A decisão será formalizada em 5 de janeiro.

"A recomendação do Ministério da Saúde é pela inclusão das crianças de 5 a 11 anos na Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO), conforme posicionamento oficial da pasta declarado em consulta pública no dia 23 de dezembro e reforçado pelo ministro da Saúde em manifestações públicas", diz a nota. "No dia 5 de janeiro, após ouvir a sociedade, a pasta formalizará sua decisão e, mantida a recomendação, a imunização desta faixa etária deve iniciar ainda em janeiro", complementa o texto.

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