STF: 'eventual Ministério da Saúde Paralelo é gravíssimo'


Ministra Rosa Weber (à esquerda) do Supremo Tribunal Federal (Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter três quebras de sigilos determinadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid na investigação sobre o "gabinete paralelo" no Palácio do Planalto durante a pandemia. Na decisão, a ministra afirmou que um eventual "Ministério da Saúde Paralelo" é "fato gravíssimo".

“A eventual existência de um Ministério da Saúde Paralelo, desvinculado da estrutura formal da Administração Pública, constitui fato gravíssimo que dificulta o exercício do controle dos atos do Poder Público, a identificação de quem os praticou e a respectiva responsabilização e, como visto, pode ter impactado diretamente no modo de enfrentamento da pandemia”, escreveu a ministra.

A ministra reconhece que a quebra dos sigilos poderá ajudar a CPI a esclarecer os fatos,

"Assim, a investigação de seus integrantes e a ligação que mantinham com o Poder Público possibilitará, em abstrato, campo lícito para o desenvolvimento das atividades de investigação, sem que se possa falar, à primeira vista, em desbordamento de seus limites", continuou a ministra do STF.

Para Rosa Weber, os indícios reunidos contra o empresário mostram que ele pode ter atuado diretamente para utilização de medicamentos sabidamente ineficazes contra a covid-19.

A ministra manteve as decisões da CPI envolvendo o empresário bolsonarista Carlos Wizard, o assessor internacional da Presidência da República Filipe Martins e a Associação Médicos pela Vida.

Carlos Wizard, dono de fortuna avaliada em mais de R$ 2 bilhões, é apontado como um dos integrantes do "gabinete paralelo" que aconselhava o presidente Jair Bolsonaro na gestão da pandemia.

Toda Palavra_Banner_300x250_Celular.gif
1/3
NIT_728x90-03.gif
NIT_300x250-01.jpg