STF forma maioria para suspender 'orçamento secreto'

Atualizado: 10 de nov. de 2021


(Foto: STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na tarde desta terça-feira (9) para manter a liminar da ministra Rosa Weber que suspendeu as emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto" - que impossibilita o rastreamento dos beneficiários dos repasses -, que vem sendo liberado pelo presidente Jair Bolsonaro em troca de apoio parlamentar - o "toma lá, dá cá" do centrão -, como ocorreu às vésperas da votação da PEC dos Precatórios na semana passada.

Acompanharam o voto da relatora Rosa Weber, contra as emendas do “orçamento secreto”, os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. Já Gilmar Mendes divergiu e liberou o pagamento.

Os ministros também votaram para que sejam adotadas medidas de transparência com ampla publicidade dos repasses aos deputados.

Weber destacou que, “enquanto a execução das emendas individuais e de bancada permite a verificação da autoria das despesas e da equidade na distribuição dos recursos, o regramento pertinente às emendas do relator (RP-9) distancia-se desses ideais republicanos, tornando imperscrutável a identificação dos parlamentares requerentes e destinatários finais das despesas nelas previstas”.

Na prática, a destinação dos recursos do "orçamento secreto" é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo Bolsonaro. Na votação em primeiro turno da PEC dos Precatórios, deputado relatou que o governo ofereceu até R$ 15 milhões por cada voto favorável à PEC,


Observação: matéria atualizada até o placar de 6 a 1, faltando ainda os votos de Dias Toffoli, Nunes Marques e do presidente da Corte, Luiz Fux.

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