STF intima Facebook e manda pagar R$ 1,9 milhão

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes resolveu falar grosso com o Facebook e determinou aplicação de uma multa de R$ 1,92 milhão, por "não cumprimento deliberado" de uma ordem judicial expedida por ele mesmo de bloqueio internacional dos perfis de usuários (do chamado gabinete do ódio) que fazem ataques à Corte com divulgação de notícias falsas (fake news) e ameaças aos ministros.

Na decisão, além de determinar que o teor do despacho seja informado por meio de uma "intimação pessoal" ao presidente do Facebook no Brasil, Conrado Leister, para que pague imediatamente a multa, o ministro determinou também o aumento do valor da multa diária pelo descumprimento para R$ 100 mil por cada um dos perfis que deveriam ser suspensos, mas continuam ativos fora do país. Anteriormente, a penalidade era de R$ 20 mil.

Responsabilização penal

Moraes afirmou ainda que a continuidade do descumprimento pode acarretar na “responsabilização penal pessoal” de Conrado Leister.

Segundo Moraes, o Facebook não fez o bloqueio internacional da visualização dos perfis, permitindo que as páginas sejam vistas fora do país e por usuários que estão no Brasil, por meio de redes privadas de VPN, contornando a proibição. O bloqueio nacional foi cumprido pela rede social.

Antes da decisão que aumentou a multa, o Facebook disse que vai recorrer da decisão. “Respeitamos as leis dos países em que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições”, declarou.

Entre os usuários que tiveram as contas suspensas estão os blogueiros bolsonaristas Allan dos Santos e Bernardo Kuster, os empresários Edgar Corona, dono da Smartfit, e Luciano Hang, dono da Havan, o ex-deputado Roberto Jefferson e a ativista Sara Giromini, conhecida como Sara Winter.

O Twitter, que também foi obrigado a bloquear o perfil dos investigados fora do país, informou que cumpriu a decisão e também vai recorrer ao STF.

“O Twitter bloqueou as contas para atender a uma ordem judicial proveniente de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora não caiba ao Twitter defender a legalidade do conteúdo postado ou a conduta das pessoas impactadas pela referida ordem, a empresa considera a determinação desproporcional sob a ótica do regime de liberdade de expressão vigente no Brasil e, por isso, irá recorrer da decisão de bloqueio”.