STF: maioria decide pela prisão de 'André do Rap'


(STF)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dentro do que já era esperado, formaram maioria nesta quarta-feira (14) pela manutenção da prisão do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap. Dos dez ministros, seis se manifestaram a favor da manutenção da prisão preventiva. Após o voto de Dias Toffoli (o sexto), a sessão foi encerrada e terá continuidade nesta quinta-feira (15), com os votos dos outros quatro ministros.

O julgamento, contudo, serviu também como afirmação do novo presidente da Corte, Luiz Fux, que no sábado (10) derrubou a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que havia concedido a soltura, e para ele devolver as farpas que lhe foram desferidas por Mello, como a de se referia a sua fala como "hipocrisia". Fux apontou falhas na decisão de Mello, inclusive apontando que quando Mello concedeu o habeas corpus ainda não havia se esgotado o prazo de 90 dias para que o juiz ou o Ministério Público justificasse a manutenção da prisão. De forma frontal, Fux disse literalmente que Mello libertou o traficante antes do tempo previsto no dispositivo legal. E disse ainda que André do Rap "debochou da Justiça".

André do Rap estava preso desde setembro de 2019 após ser condenado em segunda instância por tráfico internacional de drogas com penas que totalizam mais de 25 anos de reclusão.

Ele foi solto após liminar (decisão temporária) concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello com base no artigo 316 do Código de Processo Penal, que diz que uma prisão preventiva se torna ilegal se não é analisada novamente a cada 90 dias pelo juízo responsável.

O julgamento não contou com a participação de Celso de Mello, que se aposentou nesta terça-feira (13) e ainda não foi substituído.

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