STF manda governo realizar o Censo 2021 ainda neste ano

(Divulgação)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou nesta quarta-feira (28) que o governo do presidente Jair Bolsonaro realize o Censo 2021 ainda neste ano. A decisão do ministro foi provocada por uma ação do governo do Maranhão, através da Procuradoria Geral do Estado.

Na última sexta-feira (23), o Ministério da Economia anunciou que o Censo não ocorrerá neste ano por falta de verbas no orçamento, embora não tenha faltado para emendas parlamentares. A pesquisa do IBGE teve 96% do orçamento cortado.

"A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988. Ameaçam, alfim, a própria força normativa da Lei Maior", disse o ministro da Suprema Corte.

De acordo com Marco Aurélio Mello, cabe, neste caso, ao Supremo "impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica".

“Defiro a liminar, para determinar a adoção de medidas voltadas à realização do Censo, observados os parâmetros preconizados pelo IBGE, no âmbito da própria discricionariedade técnica”, escreveu o ministro na decisão.

Ao acatar os argumentos do Executivo maranhense, do governador Flávio Dino (PCdoB), o ministro destacou também que o Censo permite “mapear” as condições socioeconômicas de cada parte do Brasil. “Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?”, questionou.

O Orçamento 2021 foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira passada (22) sem os recursos para a realização do Censo.

Na tramitação do projeto de orçamento no Congresso, a maioria governista já havia cortado os valores destinados ao Censo de 2021: dos R$ 2 bilhões previstos, para apenas R$ 71 milhões.

Após o corte no Congresso, a então presidente do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, pediu exoneração do cargo.

O Censo, realizado a cada dez anos, e é fundamental para levantar dados sobre as condições de vida, emprego, renda, acesso a saneamento, saúde e escolaridade da população brasileira. Os dados são essenciais para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas e para realização de investimentos públicos e privados - sem falar nos milhares de empregos temporários que são criados para a execução da pesquisa nacional. O último censo ocorreu em 2010.

Guedes: 'deboche'

Em tom que resvala o deboche, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se eximiu de responsabilidade sobre o cancelamento do Censo 2021, culpando o Congresso pelos cortes e dizendo que a pandemia teria sido a causa. "Quando houve corte no Congresso, a explicação que nos foi dada é de que o isolamento social impediria que as pessoas fossem de casa em casa transmitir o vírus, porque é físico, os pesquisadores vão de casa em casa. Então, me pareceu que essa é uma explicação, vou me informar a respeito”, disse o ministro, em declaração a jornalista na entrada do ministério nesta quarta-feira.