STF manda governo se manifestar sobre passaporte vacinal


Ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (Foto: Carlos Moura/STF)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal responda em 48 horas sobre a demora para tomar medidas recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quanto à exigência de comprovante de vacinação ou imposição de quarentena para entrada de viajantes no país. As medidas foram recomendadas pela Anvisa em 12 de novembro, mas o governo Bolsonaro tem ignorado as sugestões até então.

Barroso tomou essa decisão no âmbito de uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade. A legenda quer obrigar o governo a adotar as medidas sanitárias recomendadas pela Anvisa, como o "passaporte da vacina" ou quarentena obrigatória para quem chega ao Brasil.

No despacho, Barroso diz que o pedido foi apresentado pela Rede "diante da inércia do governo federal em revisar a Portaria nº 658/2021, do risco iminente de disseminação de nova cepa [ômicron] de covid-19, da aproximação das férias e de grandes eventos turísticos (como o carnaval)".

Com a decisão, os Ministérios da Casa Civil, Justiça, Saúde e Infraestrutura terão que justificar porque não adotaram as recomendações da Anvisa, especialmente após a descoberta da variante ômicron. Após o fim do prazo de dois dias, o próprio ministro vai deliberar sobre o assunto.

Ainda na tarde desta segunda-feira, o governo cancelou em cima da hora uma reunião dos ministérios com a Anvisa para tratar das medidas que tentam conter a disseminação da covid, incluindo o chamado "passaporte da vacina". O motivo não foi informado.

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