STF manda investigar Bolsonaro por ataques e fakenews


Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado por ataques contra ministros da Corte e disseminação de informações falsas sobre as urnas eletrônicas. A decisão do ministro atende um pedido de notícia-crime encaminhada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso, para investigar conduta do presidente da República ao agir para "tumultuar, dificultar, frustar ou impedir" as eleições do próximo ano, utilizando uma estrutura digital de organização criminosa já investigada pelo STF.

Barroso acusa Bolsonaro de ter divulgado informações falsas durante transmissão ao vivo nas redes sociais e de atacar as instituições. A decisão de Moraes atende ao pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do TSE na sessão da segunda-feira (2).

Para Moraes, os atos de Bolsonaro configurariam 11 crimes: calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa, assim como os delitos previstos nos artigos 17, 22, I, e 23, I, da Lei de Segurança Nacional e o previsto no artigos 326-A do Código Eleitoral.

"A partir de afirmações falsas, reiteradamente repetidas por meio de mídias sociais e assemelhadas, formula-se uma narrativa que, a um só tempo, deslegitima as instituições democráticas e estimula que grupos de apoiadores ataquem pessoalmente pessoas que representam as instituições, pretendendo sua destituição e substituição por outras alinhadas ao grupo político do presidente", escreveu Moraes em sua decisão.

Ainda na decisão, Moraes afirma que a fala de Bolsonaro durante a live na última quinta-feira "se revelou como mais uma das ocasiões em que o mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal — imputando aos seus Ministros a intenção de fraudar as eleições para favorecer eventual candidato — e o Tribunal Superior Eleitoral —, no contexto da realização das eleições previstas para o ano de 2022, sustentando, sem quaisquer indícios, que o voto eletrônico é fraudado e não auditável, como, exemplificativamente, é possível verificar em sua live divulgada em seu canal do Youtube".

Moraes também cita que o modo de operação de Jair Bolsonaro é o mesmo da organização criminosa investigada pela Corte, "com intensas reações por meio das redes virtuais, pregando discursos de ódio e contrários às instituições, ao Estado de Direito e à Democracia, inclusive defendendo de maneira absurda e inconstitucional a ausência de eleições em 2022".

O ministro cita ainda falas de Bolsonaro durante a live que mostram os ataques aos tribunais superiores e seus ministros. Numa delas, Bolsonaro diz: "Por que o presidente do TSE quer manter a suspeição sobre as eleições? Quem ele é? Por que continua interferindo por aí? Com que poder? Não quero acusá-lo de nada, mas algo de muito esquisito acontece."

Moraes também determinou a transcrição integral do vídeo em que Bolsonaro acusa fraude nas urnas eletrônicas. Além disso, ordenou oitiva dos envolvidos na transmissão do pronunciamento na condição de testemunhas, como o ministro da Justiça, Anderson Torres, o coronel e assessor da Casa Civil Eduardo Gomes, entre outros que deverão ser ouvidos em até 10 dias.

A investigação ocorrerá no âmbito do inquérito das fakenews, que foi aberto em março de 2019, por decisão do então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para investigar notícias falsas, ofensas e ameaças a ministros do STF. Moraes é relator do inquérito no Supremo.

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