STF mantém decisão de Toffoli que anulou condenações de Léo Pinheiro
- 4 de fev. de 2025
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou as condenações do ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro, nas investigações da Operação Lava Jato.
Por 3 votos a 2, o colegiado negou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a decisão do ministro, proferida em agosto do ano passado.
A anulação foi deferida em um pedido de extensão feito pela defesa do acusado a partir de outras decisões do ministro que anularam procedimentos da Lava Jato. As liminares reconheceram que o ex-juiz Sergio Moro agiu politicamente e foi parcial na condução das condenações.
No recurso, a procuradoria pediu que Toffoli reveja sua decisão ou apresente o recurso para decisão definitiva dos demais ministros.
Ao julgar o caso no plenário virtual, os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques acompanharam o entendimento de Toffoli. Edson Fachin e André Mendonça votaram contra a anulação.
Em agosto de 2015, Leo Pinheiro foi condenado a 16 anos e 4 meses de prisão por "crimes de cartel e de frustração da concorrência por ajuste prévio das licitações” da Petrobras, no entendimento do então juiz Sergio Moro. Até assinar um acordo de delação premiada na Lava Jato de Curitiba, o empresário ficou preso 3 anos e 4 meses na carceragem da Polícia Federa, na capital paranaense.
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