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STF mantém decisão que suspendeu aquisição de armas


(Reprodução)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta sexta-feira (10), para manter o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que suspendeu aquisições e transferências de armas e munições de uso restrito por parte de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores).


A decisão valida a liminar concedida pelo ministro do STF Gilmar Mendes para suspender julgamentos de processos contrários ao decreto presidencial.


Até o momento, seis ministros se manifestaram para manter a suspensão. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, modalidade na qual os votos são inseridos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.


Além de Gilmar Mendes, votaram no mesmo sentido os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Roberto Barroso.


O julgamento é motivado por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), segundo a qual, o decreto traz providências para conter o aumento da circulação de armas no país, reduzindo o volume delas em mãos da população e condicionando a autorização de porte à comprovação da necessidade.

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