STF mantém quebra de sigilo de Pazuello e Ernesto Araújo

Ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello (Foto: Carolina Antunes/PR)

Aprovadas pela CPI da Covid na semana passada, as quebra dos sigilos telefônicos e telemáticos dos ex-ministros da Saúde, general Eduardo Pazuello, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, além da secretária do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como "Capitã Cloroquina", foram mantidas por decisão tomada no sábado (12) pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

Na última quinta-feira (10) a CPI aprovou a quebra de sigilos de cerca de 20 pessoas. As defesas dos três acionaram o STF para tentar impedir suas quebras de sigilo.

Em relação às ações de Pazuello e Mayra Pinheiro, Lewandowski analisou e entendeu que não cabe ao Poder Judiciário barrar o ato tomado pela CPI conforme suas competências.

"[A quebra] por constituir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, escapa à censura do Judiciário, ao menos neste momento", escreveu Lewandowski.

De acordo com Lewandowski, dada a situação de calamidade pública, as medidas tomadas pela CPI se fazem necessárias para apurar eventuais falhas e responsabilidades no enfrentamento da pandemia. O ministro ainda destacou que as medidas não se mostram abusivas ou ilegais e que os dados deverão ser mantidos sob sigilo pela CPI.

Sobre a ação de Ernesto Araújo, o ministro Alexandre de Moraes reforçou os poderes de uma CPI para determinar a quebra dos sigilos (inclusive, quando for o caso, bancário, fiscal e de dados em geral). Segundo Moraes, a Constituição permite, excepcionalmente, esse tipo de medida porque os direitos e garantias individuais não podem ser utilizados como "verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas".