STF não apreende celular, mas 'enquadra' Bolsonaro

Ministro Celso de Mello, do Supremo, decidiu a favor de Bolsonaro (Foto: Agência Brasil)

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, negou pedido feito pelos partidos de oposição para apreender o celular de Jair Bolsonaro. O objetivo do pedido era o de coletar provas da possível interferência de Bolsonaro na Polícia Federal (PF) como havia denunciado o ex-ministro Sérgio Moro.

Celso de Mello, porém, não deixou barato para Bolsonaro. Em sua decisão, o ministro fez questão de assinalar que, na hipótese contrária, Bolsonaro estaria sujeito a impeachment por crime de responsabilidade caso levasse adiante a ameaça de não cumprir a determinação judicial.

A petição foi motivo de uma crise entre o governo e o STF. Ministros militares repudiaram o fato de o decano tê-la enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para a emissão de um parecer.

Celso de Mello reafirmou que o Supremo está "atento à sua alta responsabilidade institucional, não transigirá nem renunciará ao desempenho isento e impessoal da jurisdição, fazendo sempre prevalecer os valores fundantes da ordem democrática", informa o Valor Econômico.

Celso de Mello afirmou também que "nenhum dos Poderes da República pode submeter a Constituição a seus próprios desígnios", sob pena de ter o Estado Democrático de Direito "ferido em sua essência pela prática autoritária do Poder".