STF nega pedido de deputado bombadão para voltar à Câmara


(Foto: Câmara dos Deputados)

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia decidiu negar ao deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) o pedido feito para voltar a exercer o mandato na Câmara. O deputado bolsonarista está em prisão domiciliar e, como teve o celular apreendido, está impedido de participar virtualmente das sessões do Parlamento.

De acordo com a ministra, uma decisão dela seria uma interferência do STF sobre o Poder Legislativo.

"A impetração é dirigida exclusivamente contra o Presidente da Câmara dos Deputados, que estaria se omitindo em providenciar as medidas necessárias para o efetivo exercício do mandato do custodiado (...) É constitucionalmente incabível a judicialização de discussão de atos de natureza interna corporis das Casas Parlamentares", decidiu a ministra, citado pelo G1.

O deputado, ex-PM, foi preso pela segunda vez em 24 de junho por desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica por cerca de 30 vezes. Ele teria negado a dar a senha do celular para os agentes.

O parlamentar havia sido preso em fevereiro por ataques aos ministros do STF e por pregar a adoção de um novo AI-5 (Ato Institucional), instrumento mais duro utilizado pelo governo civil-militar golpista instalado em 1964 contra a democracia. O deputado "bombadão" foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, desde o meio de março, a cumprir prisão domiciliar.

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