STF: nomeação de filha de general Braga Neto é nepotismo

Atualizado: 23 de jul. de 2020


Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmam que nomeação da filha do general Braga Netto, ministro da Casa Civil, para cargo na Agência Nacional de Saúde é ato ilegal de nepotismo. Segundo ministros, essa prática foi banida no poder público desde 2008, quando a corte editou uma súmula vinculante sobre o assunto.

A filha do ministro, Isabela Oassé de Moraes Braga Netto, foi reprovada num concurso para uma vaga temporária na 1ª Região Militar do Exército no Rio. Isabela não tem formação para o cargo indicado, segundo informa a revista Veja. Ela é formada em Relações Públicas, do ramo de Comunicação Social. Agora ela vai ocupar o cargo de gerente de Análise Setorial e Contratualização com Prestadores. Vai cuidar da relação da ANS e dos planos de saúde com prestadores como hospitais, laboratórios e médicos, com o salário de R$ 13 mil por mês.

A nomeação foi avalizada pela Casa Civil, comandada pelo pai de Isabela, e publicada no Diário Oficial da União.

Em agosto de 2008, o plenário do Supremo editou uma súmula que proíbe autoridades de nomearem cônjuge ou parente até terceiro grau para cargo em comissão, de confiança ou função gratificada em qualquer dos Poderes, no nível municipal, estadual e da União.

Desistência

Na noite desta quarta, após a repercussão negativa do caso, a ANS anunciou que a filha do general desistiu do cargo.

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