STF pede análise para investigar Eduardo Bolsonaro
- 30 de mai. de 2020
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O ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, enviou na noite desta sexta-feira (29) à Procuradoria-Geral da República pedido de análise para abrir investigação sobre o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
No despacho, Celso de Mello, pede análise da PGR sobre denúncia apresentada ao STF de que o deputado, filho 02 do presidente Jair Bolsonaro, teria cometido crime de "incitação à subversão da ordem política ou social", previsto na Lei de Segurança Nacional.
O que motivou a denúncia apresentada por um advogado foi uma transmissão feita por Eduardo nas redes sociais na quarta-feira, defendendo a suspensão do inquérito das fake news, em curso no STF. O deputado afirmou que a “ruptura” no país não era mais um momento de “se”, mas de “quando” vai ocorrer e levantou a hipótese de o presidente Jair Bolsonaro aumentar o grau de enfrentamento às instituições: “Quando chegar ao ponto em que o presidente não tiver mais saída e for necessária uma medida enérgica, ele é que será tachado como ditador”, afirmou Eduardo.
A investigação das fakenews, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, atinge deputados, empresários e outros influenciadores bolsonaristas e gerou forte reação do presidente e aliados. Por conta disso, o inquérito foi remetido ao plenário do Supremo para determinar sobre a continuidade ou não das investigações.
No Conselho de Ética
Nesta sexta-feira (29), por essas declarações, Eduardo Bolsonaro foi denunciado ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por quebra de decoro parlamentar. O pedido foi protocolado por quatro partidos de oposição ao governo: PT, PDT, PSOL e Rede Sustentabilidade.
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