STF proíbe destruição de provas em celulares de Moro e Dallagnol

O senador e ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol (Fotos: Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que proibiu a destruição das provas obtidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal (PF), que investigou ataques de hackers a celulares de integrantes da Lava Jato de Curitiba. Entre as autoridades que tiveram conversas tornadas públicas estão o senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR) e o deputado federal cassado e ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

A decisão foi proferida durante julgamento virtual da Corte, modalidade na qual os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A votação foi encerrada na noite de terça-feira (13).

Por unanimidade, a Corte confirmou o entendimento de que a destruição de provas pode frustrar a efetividade da atuação da Justiça, contrariando preceitos constitucionais, como o Estado de Direito e a segurança jurídica.

A operação foi deflagrada em 2019 para investigar hackers que divulgaram trocas de mensagens entre o ex-coordenador da Lava Jato no Paraná Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro, antigo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato.

Na época, as mensagens, que comprometem Moro e Deltan, foram publicadas em uma série de reportagens do site The Intercept, chamada "Vaza Jato", e reproduzida por vários veículos.

A preservação das provas estava garantida por uma decisão individual proferida no mesmo ano pelo ministro Luiz Fux, que atendeu ao pedido do PDT para proteger o material.