STF rejeita ação de Aras contra combate às fake news

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste sábado (22) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular trechos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criada para agilizar a remoção das “fake news” das redes sociais nesta reta final das eleições.

Em sua decisão, Fachin negou haver "censura" na medida, como alegou o procurador-Geral Augusto Aras. “Tampouco proíbe todo e qualquer discurso, mas apenas aquele que, por sua falsidade patente, descontrole e circulação massiva, atinge gravemente o processo eleitoral”, diz o ministro no despacho.

A resolução, aprovada na quinta-feira (20) pela Corte Eleitoral, prevê que os conteúdos falsos ou descontextualizados que tenham sido alvo de remoção pelo tribunal sejam retirados do ar em no máximo duas horas - sendo que no fim de semana em que vai ocorrer o segundo turno, esse limite seja reduzido para até uma hora.

Na ação direta de inconstitucionalidade apresentada ao STF na sexta-feira (21), Aras considerou a medida do TSE "censura previa" e que a resolução deu uma "carta em branco" ao presidente do TSE Alexandre de Moraes para determinar a retirada de conteúdos das redes.

Aras foi indicado ao cargo de PGR pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019 e reconduzido em 2021. Seu nome não fazia parte da lista tríplice do Ministério Público Federal, que são os três procuradores mais votados entre os membros do MPF para ocupar o cargo mais alto da Procuradoria-Geral da República.