STF rejeita ação do governo para barrar atos indígenas

Indígenas acompanham sessão em um telão em frente ao STF (Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (25) uma ação impetrada pelo governo Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), para barrar os atos indígenas em Brasília, durante esta semana. que reúne cerca de 6 mil indígenas que acampam na Esplanada dos Ministérios. A AGU argumentou que os atos poderiam oferecer risco de contágio da covid-19 - preocupação jamais demonstrada anteriormente.

No pedido, os advogados da União pedem que sejam retiradas as 170 etnias que estão acampadas na capital federal aguardando julgamento do Supremo sobre o chamado “marco temporal” e protestando contra propostas em análise no Congresso que legalizam o garimpo e permitem à União retomar áreas indígenas. Em relação ao marco temporal, trata-se da ação que discute a tese de que indígenas só podem reivindicar terras já ocupadas antes da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Apesar de o presidente Jair Bolsonaro realizar e convocar atos que promovem aglomerações, a AGU sustenta que a manifestação poderia aumentar a proliferação do novo coronavírus e solicita a transferência dos atos para uma data futura.

Luís Roberto Barroso negou o pedido, afirmando que a proibição dos atos violaria os direitos de livre expressão, de reunião e associação, todos garantidos pela Constituição, e o governo não demonstrou existência de qualquer risco de fato.

“Não está demonstrado qualquer risco ou interesse contraposto de ordem a autorizar que se restrinja o direito de expressão, reunião e associação de tais cidadãos. Ao contrário, parece ter havido grande cuidado e preocupação com as condições sanitárias da organização do evento”, disse Barroso.

Falando a apoiadores, Bolsonaro disse que os indígenas que participam do ato são “massa de manobra”. Segundo ele, “pessoas que vivem aí de esmola e mentiras da esquerda". Bolsonaro disse ainda: "Dizem que vêm tratar aqui de um tal de marco temporal", e concluiu dizendo que a organização "está sendo bancado por uma ONG, talvez por um órgão qualquer. O objetivo é tumultuar”.