STF rejeita domiciliar e confirma permanência de Bolsonaro na Papudinha
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5), por unanimidade, manter o ex-presidente Jair Bolsonaro preso na Papudinha, unidade prisional do Distrito Federal onde ele cumpre a pena de 27 anos e três meses de reclusão por crimes contra a democracia.
Com o voto da ministra Cármen Lúcia, a Corte confirmou a unanimidade para negar pedido da defesa para que o ex-presidente cumpra pena em casa.
Na segunda-feira (2) o pedido da defesa do condenado já havia sido negado pelo ministro Alexandre de Moraes, que submeteu a decisão para referendo da Primeira Turma do STF. O colegiado é formado por quatro ministros e responsável pela condenação de Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado após perder a eleição para Lula (PT) em outubro de 2022.
O julgamento ocorreu em modo virtual, com voto remoto, e teve início às 8h desta quinta. Além de Cármen Lúcia, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin também seguiram integralmente o voto de Moraes, que se ateve a reproduzir a própria decisão anterior.
Atendimento adequado
Na decisão em que negou a domiciliar, Moraes afirmou que a Papudinha oferece atendimento médico adequado ao estado de saúde de Bolsonaro.
Além disso, o ministro também citou a “grande quantidade de visitas” de deputados, senadores, governadores e figuras públicas que Bolsonaro recebe como um comprovante da “intensa atividade política” do ex-presidente. O que, na visão do magistrado, atesta a “boa condição de saúde física e mental” do ex-presidente.
Moraes ainda afirmou que a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, em novembro do ano passado, também é um óbice ao deferimento do pedido. A intenção de Bolsonaro era violar o aparelho de monitoramento para "garantir êxito em sua fuga".
A cela em que Bolsonaro cumpre pena fica dentro do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, e foi originalmente projetada para abrigar policiais infratores.
As instalações foram adaptadas para receber o ex-presidente. O local é conhecido como Papudinha por ficar próximo ao Complexo Penitenciário da Papuda, principal presídio de Brasília.
Condenação
Em 11 de setembro de 2025, por 4 votos a 1, Bolsonaro foi considerado culpado de ter liderado uma organização criminosa para dar um golpe de Estado no país.
Ele também foi responsabilizado pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, causando mais de R$ 30 milhões em danos materiais.
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