STF retira sigilo de inquérito sobre atos extremistas


Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira (7) o sigilo do inquérito de atos antidemocráticos, que corria até então em segredo de Justiça. A Polícia Federal afirma que há "justa causa" para aprofundamento das investigações. A decisão ocorre após o o procurador-geral da PGR, Augusto Aras, que tem se mostrado um aliado do presidente Jair Bolsonaro, defender o arquivamento da investigação.

O inquérito apura quem organizou e quem financiou atos extremistas exigindo a intervenção militar, a adoção de um novo AI-5 e o fechamento do Congresso e do STF.

O pedido de arquivamento de Aras ocorreu na semana passada, quase seis meses após o início das investigações, sem que a PGR tenha evoluído na apuração.

No despacho em que determina a queda do sigilo, Moraes cita o relatório parcial da PF:

"No caso dos autos, embora a necessidade de cumprimento das numerosas diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo à totalidade dos autos, é certo que, diante do relatório parcial apresentado pela autoridade policial – e com vista à Procuradoria-Geral da República, desde 4/01/2021 – não há necessidade de manutenção da total restrição de publicidade", escreveu o ministro.

No documento parcial entregue à PGR em janeiro, a PF afirma que há "justa causa" para aprofundamento das investigações, mesmo diante de "lacunas" na apuração, de acordo com o G1.

As manifestações ocorreram no ano passado e contaram com o apoio de aliados do presidente Jair Bolsonaro, como Sara Winter, o deputado Daniel Silveira e o blogueiro Oswaldo Eustáquio, além de Alan Santos, que se mudou para Miami, nos Estados Unidos, após a instauração do inquérito. Contra Alan, a PF encontrou diversos indícios de prática de crimes, inclusive um papel manuscrito com a letra dele em que ele articula uma estratégia de extrema-direita para derrubada de governadores e prefeitos de oposição ao governo Bolsonaro.

Terça Livre

A Polícia Federal ainda investiga sobre o recebimento de dinheiro de monetização do canal Terça Livre, de Alan Santos, via Google.

“Identificou-se que ao menos uma parte do dinheiro retorna ao Brasil via Paypal, bem como por meio de alguns pagamentos de despesas de Allan e do site do Terça Livre realizados pelo sócio João Berbardo (empresário brasileiro residente nos EUA e vinculado ao canal). Permanece a necessidade de aprofundamento, a fim de verificar se esses pagamentos são feitos com valores da monetização pagas via empresa canadense e a motivação para a interposição de pessoas físicas e jurídicas, bem como a correta identificação do fluxo de monetização. Registre-se que há menção a um processo de criação da empresa Terça Livre Internacional, que seria sediada no exterior”, registrou a PF.

Em outra linha de investigação, a PF apura as doações de valores para o site, com ‘possível interposição de pessoas para lavagem de capitais’.

“Durante a busca e apreensão executada na residência de Allan dos Santos, foi encontrada uma planilha de doadores do canal Terça Livre, via plataforma apoia-se, contendo mais de 1700 linhas. Entre os 16 primeiros doadores, há um servidor público do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que realizou 27 transações que totalizaram R$40.350,00, um servidor da Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro, realizou 31 transações que totalizaram R$15.500,00, um servidor do Senado Federal que doou, em três transações, R$ 15.000,00. Já uma servidora do BNDES doou diretamente na conta de sócio do Terça Livre ao menos R$ 70.000,00”, registra a representação da PF.

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