STF suspende julgamento sobre mandato-tampão para governo do Rio
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para fundamentar posição) do processo que vai decidir se as eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro serão diretas ou indiretas. O placar está 4 a 1 favorável à eleição indireta com voto secreto.
O julgamento do caso foi retomado na sessão desta quinta-feira (9), mas Dino disse que votará depois da publicação do acórdão do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-governador Cláudio Castro, do PL, à inelegibilidade.
Com a suspensão do julgamento, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, continuará exercendo interinamente o cargo de governador do estado.
Não há data prevista, mas o caso será retomado logo que Flávio Dino devolver a ação para seguimento do julgamento após a publicação do acórdão pelo TSE.
O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, decidiu a favor de eleições diretas, ou seja, com o eleitor votando na urna eletrônica.
No entendimento do ministro, a renúncia de Cláudio Castro, ocorrida no dia anterior ao julgamento que o condenou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi "tentativa de burla" para evitar a convocação de eleições populares.
Em seguida, Luiz Fux votou pela votação indireta; por meio da deliberação dos deputados estaduais. Ele citou a proximidade do pleito de outubro e não reconheceu a renúncia do ex-governador como burla, ainda que tenha ocorrido na véspera de sua condenação pelo TSE.
Votos antecipados
Diante da suspensão da votação, os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia, que também fazem parte do TSE, anteciparam seus votos e se manifestaram pela realização de eleições indiretas com voto secreto, deixando o placar parcial de 4 a 1.
Mendonça considerou que não é possível deduzir que a renúncia de Castro, na véspera de sua condenação no TSE, ocorreu como burla ao julgamento, argumento defendido por ministros do STF, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
"Entendo não ser possível deduzir-se que o ato unilateral de renúncia ocorreu como burla ao julgamento que se avizinhava", afirmou.
Nunes Marques disse que a renúncia de Castro ocorreu para cumprir o prazo de desincompatibilização.
"Não me parece razoável, em um intervalo de poucos meses antes, às vésperas das eleições gerais de outubro, se promova eleição suplementar para os cargos de governador e vice, seguido no novo pleito para os mesmos cargos", justificou.
Cármen Lúcia disse que ninguém desconhece a situação grave do Rio, que, segundo ela, vive um quadro de "desinstitucionalização".
"O povo do Rio de Janeiro merece o direito a um governo honesto, o direito à decência, à ética, que é ínsita a qualquer estado democrático", completou.
Entenda
No dia 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE até 2034. Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão.
Contudo, o PSD recorreu ao Supremo e defendeu eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização para se candidatar ao Senado. Ele poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril.
A medida foi vista como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas. Com a renúncia, o ex-governador poderia ter influência na eleição indireta de um aliado para o governo interino. O pleito direto poderia favorecer Eduardo Paes, do PSD, pré-candidato ao governo do Rio.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo, em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde estão, o estado não tem vice-governador.
O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo.
Antes da decisão, Bacellar também foi afastado da presidência da Casa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ele é investigado no caso que envolve o ex-deputado TH Joias por ligações com a facção criminosa Comando Vermelho.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.
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