STF suspende julgamento sobre uso de imóveis públicos para salvar BRB
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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (8) o julgamento que vai definir se o governo do Distrito Federal poderá usar imóveis públicos como garantia de empréstimos para salvar o Banco de Brasília (BRB), envolvido nas investigações sobre fraudes no Banco Master.
O caso começou a ser julgado pelo plenário virtual da Corte, mas foi suspenso por um pedido de destaque feito pelo ministro Flávio Dino.
O destaque é um mecanismo que permite interromper o julgamento e levá-lo para o plenário físico. Não há data para retomada da análise do caso.
Até o momento, somente o voto do presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, foi proferido. Ele é o relator do caso. O placar está 1 a 0 para manter o uso dos imóveis como garantia.
Em abril deste ano, Fachin concedeu liminar solicitada pelo GDF para suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que barrou o uso dos imóveis.
Com a garantia de imóveis públicos, o BRB - que é vinculado ao governo do Distrito Federal (DF) -, pretende fazer operações de crédito de R$ 6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outros bancos para evitar uma crise de liquidez e uma eventual intervenção do Banco Central.
Até a retomada do julgamento no STF, a decisão de Fachin segue em vigor.
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