STF suspende nomeação de Ramagem na Polícia Federal
- 29 de abr. de 2020
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Antes mesmo da posse, marcada para hoje (29) às 15h, a nomeação de Alexandre Ramagem para diretoria-geral da Polícia Federal foi suspensa pelo Ministro Alexandre Moraes, do STF. O Ministro atendeu ao mandado de segurança enviado pelo PDT à Suprema Corte pedindo a suspensão por "abuso de poder por desvio de finalidade". "Defiro a medida liminar para suspender a eficácia do decreto [de nomeação] no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal", diz a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal. A nomeação de Ramagem para a vaga de Maurício Valeixo na Diretoria-Geral da PF foi oficializada por Bolsonaro no Diário Oficial da União desta terça-feira (28), juntamente com o nome do advogado André Mendonça em substituição a Sérgio Moro no Ministério da Justiça. No final da tarde de ontem (terça), havia ao menos seis processos pedindo a suspensão da nomeação de Ramagem, alegando que Bolsonaro praticou "aparelhamento particular" ao indicá-lo para a função. A base dos pedidos é a denúncia de Moro acusando o presidente da República de interferência na Polícia Federal. No mandado de segurança apresentado no STF na terça-feira (26), o PDT alega “desvio de finalidade” na nomeação de Alexandre Ramagem pelo presidente Jair Bolsonaro. Nos argumentos acatados pelo ministro, o PDT afirmou que a intenção de Bolsonaro, ao nomear Ramagem, foi interferir na Polícia Federal para proteger a si próprio e seus filhos.
De acordo com o ministro do STF, é direito do presidente nomear quem bem entender para a Polícia Federal. No entanto, as nomeações devem observar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e do interesse público.
A decisão de Moraes é provisória e ainda será examinada pelo pleno do Supremo. Com informações da Folha Oline.
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