STF tem maioria para manter deputados do PL réus por venda de emendas

Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa (Redes sociais e Wesley Amaral/Câmara dos Deputados)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (10), maioria de votos para rejeitar recursos de três deputados federais do PL, partido de Jair Bolsonaro, que se tornaram réus pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa, por desvio de emendas parlamentares.

Na semana passada, o colegiado iniciou o julgamento virtual de recursos protocolados pelas defesas dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrarem propina para a liberação de recursos de emendas no Congresso.

Até o momento, além do relator, Cristiano Zanin, votaram contra os recursos os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. A votação será encerrada nesta sexta-feira (11).

Para o relator, as defesas buscam rediscutir a matéria. "Os embargos de declaração não constituem meio processual adequado para a reforma do julgado, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais, o que não ocorre no caso em questão", disse Zanin.

Propina de R$ 1,6 milhão

A denúncia da PGR aponta que, em janeiro de 2020, o trio pediu R$ 1,6 milhão em propina ao então prefeito de São José do Ribamar (MA), Eudes Ribeiro, para enviar uma emenda de quase 7 milhões de reais ao município. A Polícia Federal flagrou as tratativas a partir da interceptação de mensagens.

A investigação também identificou a existência de uma “estrutura armada” a serviço da organização criminosa para exigir de prefeitos a devolução de parte do dinheiro de emendas parlamentares.