STF torna Moro réu por calúnia contra ministro Gilmar Mendes

(Foto: Pedro França/Agência Senado)

Por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (4), o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) se tornou réu de um processo por calúnia contra Gilmar Mendes, ministro da Corte Suprema.

A denúncia foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) depois que um vídeo surgiu na Internet, no qual o senador e ex-juiz federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região falava sobre "comprar um habeas corpus" de Mendes.

Mendes votou diversas vezes contra decisões de Moro, especialmente no que se refere aos processos da operação Lava Jato.

A então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou no texto que o senador falsamente atribuiu o crime de corrupção passiva ao ministro, sob o intuito de descredibilizar a imagem e honra do magistrado.

A abertura do processo foi votada pela relatora, a ministra Cármen Lúcia, e seus colegas Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

"Nessa fase do procedimento, na denúncia, se demonstrou suficientemente a falsa imputação pelo denunciado de fato definido como crime ao ministro deste Supremo Tribunal, tipificando o delito previsto no artigo 138 do Código Penal", afirmou a relatora em decisão.

A Procuradoria pediu também perda de mandato do senador.

Moro, que atuou como ministro da Justiça e Segurança Pública durante o governo de Jair Bolsonaro (2019–2022), vai responder a uma ação penal, sendo julgado pelos ministros do STF.