STF vai contra PGR e mantém investigação sobre Bolsonaro
- 12 de set. de 2022
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Algumas horas antes de tomar posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber determinou nesta segunda-feira (12) que a Polícia Federal prossiga as apurações preliminares da CPI da Covid sobre se o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello cometeram crimes na gestão do enfrentamento à pandemia. Com a decisão, Weber se opõe aos pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que as investigações sejam arquivadas.
A ordem da ministra vale para três ações nas quais a CPI pediu o indiciamento de Bolsonaro sob suspeita dos crimes de charlatanismo, prevaricação, infração de medida sanitária preventiva, uso irregular de verbas públicas e epidemia com resultado de mortes.
Para Rosa Weber, as investigações solicitadas pela comissão parlamentar de inquérito têm pertinência e, portanto, devem continuar.
"Assentada a legitimidade ativa dos requerentes, rememoro que, ao auditar as estratégias investigatórias - e não estando em jogo restrições a direitos fundamentais do suspeito - só cabe ao Poder Judiciário proceder à glosa de medidas voltadas à obtenção de provas caso vislumbre ilegalidade capaz de justificar a excepcional ingerência judicial sobre a dinâmica de formação da informatio delicti, circunstância não verificada, na hipótese ora em exame", afirmou a ministra, em seu despacho.
Caso as apurações fossem arquivadas, como queria a subprocuradora geral da República, Lindôra Araújo, Bolsonaro se livraria de suas cinco principais acusações no relatório final da CPI.
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