STF veta Pazuello de pleitear seringas compradas por SP


(Fotos Públicas)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (8) impedir o governo federal de requisitar insumos para vacinação, especialmente agulhas e seringas, já comprados pelo governo do estado de São Paulo.

A medida foi determinada após o governo de São Paulo informar no pedido feito ao STF que firmou contratos com uma empresa para fornecer seringas e agulhas a serem usadas no programa estadual de vacinação e os produtos foram requisitados pelo governo federal. O prazo para entrega das seringas e agulhas ao Ministério da Saúde, comandado pelo general Eduardo Pazuello, era até as 12 horas desta sexta. De acordo com o governo paulista, o estado foi informado da decisão do governo federal pela empresa contratada e o pagamento pelo material já havia sido empenhado.

Em sua decisão, Lewandowski determinou também que a União devolva ao estado de São Paulo eventuais insumos que já estejam sob posse do governo federal.

"Caso os materiais adquiridos pelo autor da presente demanda já tenham sido entregues, a União deverá devolvê-los, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00", escreveu o ministro.

Para Lewandowski, a falta de antecedência no planejamento da União não pode afetar um ente federativo.

"A incúria do governo federal não pode penalizar a diligência da administração do estado de São Paulo, a qual vem se preparando, de longa data, com o devido zelo para enfrentar a atual crise sanitária", escreveu Lewandowski.

Na segunda-feira (4), o governo federal informou que requisitou estoques excedentes de fabricantes de seringas e agulhas.

​A decisão de Lewandowski é cautelar (provisória) e será levada para referendo do plenário do STF.

O Ministério da Economia anunciou só nesta quarta-feira (6) a redução do imposto de importação de agulhas e seringas para uso na vacinação contra a Covid-19.

A medida visa contornar o fracasso no pregão eletrônico realizado na semana passada onde o governo brasileiro tentou adquirir 331 milhões de seringas, mas comprou apenas oito milhões.

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