STF vota a favor de reabrir isenção de taxa do Enem 2021


Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu nesta sexta-feira (3) a reabertura da inscrição no Exame Nacional de Ensino Médio para quem pedir a isenção de taxa. A decisão da Corte suspende a exigência de justificativa da falta para os candidatos ao exame de 2021, como tinha determinado o Ministério da Educação.

Segundo o edital do MEC, o candidato que faltou ao Enem em 2020 só teria a isenção da taxa em 2021 se justificasse o motivo da falta.

"Não se pode exigir prova documental do que não pode ser documentalmente comprovado. O contexto excepcional de agravamento da pandemia, presente na aplicação das provas do Enem 2020, justifica que, excepcionalmente, se dispense a justificativa de ausência na prova para a concessão de isenção da taxa no Enem 2021", escreveu o ministro Dias Toffoli, relator do pedido apresentado por Partidos e entidades ao STF questionando a regra.

Em sessão extraordinária virtual, a Corte formou maioria a favor da reabertura da isenção após os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia, além do de Toffoli. A sessão se estende ao longo desta sexta-feira.

Ajuizaram a ação na Corte os seguintes partidos: PDT, PT, PCdoB, PSOL, PSB, PV, Rede Sustentabilidade, Cidadania e Solidariedade. E as entidades: União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e Educafro.



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