STJ anula quebra de sigilos de Flávio Bolsonaro na rachadinha

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou nesta terça-feira (23) pela anulação da quebra de sigilo fiscal e bancário do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das rachadinhas, pelo qual o filho 01 do presidente da república foi denunciado pelo Ministério Público do Rio por crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.

O relator do caso, ministro Felix Fishcher, negou recurso da defesa de Flávio por entender que a quebra de sigilo foi "justificada e ratificada", cumprindo com o amplo direito à defesa. Os ministros João Otávio Noronha, Reinaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Parcionik. divergiram do relator, anulando uma decisão de abril de 2019 do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que se estendia a outros suspeitos de participação no esquema de desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), entre os quais, o ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como o operador do esquema criminoso.

Frederick Wassef, ex-advogado de Flávio e responsável por esconder Queiroz em uma casa de suia propriedade no ano passado, acompanhou a sessão. Após a prisão de Queiroz, Wassef havia deixado a causa de Flávio.

A decisão pode impactar outros procedimentos utilizados pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) nas investigações da rachadinha. A quebra de sigilo serviu para embasar outras diligências para o caso.