STJ anula sentenças de Moro contra Palocci e outros 14

Ex-ministro Antonio Palocci (Foto: Agência Brasil)

Nesta quarta-feira (1º), o ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou as condenações do ex-ministro Antonio Palocci e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto no âmbito da Lava Jato.

No entendimento do magistrado, a competência para processar e julgar os casos de financiamento para campanhas eleitorais via "caixa dois", que poderiam constituir o crime eleitoral de falsidade ideológica, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, é da Justiça Eleitoral.

Ao todo, Rissato determinou o envio do processo de 15 réus relacionados à investigação para a Justiça Eleitoral. Com isso, cai a sentença proferida pelo ex-juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que condenou os réus pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na prática, a decisão estabelece que o processo recomece do zero.

Todos os nomes envolvidos no caso foram condenados em 2017 pelo ex-juiz federal Sérgio Moro, responsável por decisões de cunho político que interferiram diretamente nas eleições de 2018, como reconhece o Supremo Tribunal Federal em julgamento que considerou Moro suspeito e parcial no caso do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

"Reconheço a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, declaro a nulidade de todos os atos decisórios", escreveu Rissato na decisão.

De acordo com o ministro do STJ, os processos devem ser remetidos ao juízo competente, que pode ratificar os atos, por critério próprio, se não houver prejuízo aos acusados, "em atenção aos princípios da eficiência, da duração razoável do processo e da economia processual".

Entre os réus beneficiados também estão Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, Marcelo Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht, e os publicitários Monica Moura e João Santana.