STJ anula todas as provas contra Flávio Bolsonaro em rachadinhas

Atualizado: 25 de nov. de 2021


A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta terça-feira (9) todas as decisões do juiz Marcelo Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro envolvendo as investigações sobre o esquema de rachadinha do então deputado estadual, hoje senador, Flávio Bolsonaro (Patriota- RJ).

Por 4 votos a 1, os ministros do colegiado acataram recurso da defesa do filho 01 de Jair Bolsonaro para anular os atos processuais, sob a alegação de que a apuração deveria ser sido iniciada pelo Tribunal de Justiça e não pela primeira instância em função de o político ter foro privilegiado.

O julgamento foi retomado depois de quase três semanas, após o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, ter pedido mais tempo para analisar o caso. Ele abriu divergência em relação ao relator, Jesuíno Rissato, que defende a legalidade dos atos.

Acompanharam o voto de Noronha os ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.

Em fevereiro, a Quinta Turma do STJ também anulou, por 4 a 1, a quebra de sigilo bancário e fiscal de aproximadamente 90 investigados no esquema, por falta de fundamentação.

Flávio Bolsonaro é acusado de enriquecer e de comprar dezenas de imóveis supostamente com os salários de funcionários fantasmas que ele se apropriou quando era deputado estadual. O 01 foi denunciado pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O processo foi travado pela decisão da Justiça fluminense que, em junho do ano passado, por 2 votos a 1, garantiu foro privilegiado a Flávio e transferiu a investigação para segunda instância. O voto de desempate a favor de Flávio foi do desembargador Paulo Rangel, que já escreveu um livro no qual atacou o foro privilegiado e uma lei de 2002 que garantia o direito ao foro para autoridades mesmo em inquéritos ou ações judiciais abertos após elas deixarem seus cargos e que tivessem como objeto seus atos administrativos.

Bolsonaro e o "amor à primeira vista"

De acordo com um levantamento feito pelo Estadão, o ministro João Otávio de Noronha atendeu aos interesses do governo Bolsonaro em nada menos do que 87,5% das decisões individuais tomadas por ele.

Noronha também concedeu prisão domiciliar para Fabrício Queiroz e sua mulher Márcia Oliveira, no ano passado. Ambos estão envolvidos no esquema das rachadinhas no gabinete do filho do presidente. Posteriormente, com os mesmos votos, por 4 a 1, a Quinta Turma revogou também a prisão domiciliar do casal ligado ao clã dos Bolsonaros.

Em abril do ano passado, Jair Bolsonaro discursou durante uma solenidade de posse do ministro da Justiça, André Mendonça, e, na ocasião, mais que elogiou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Prezado Noronha, permita-me fazer assim, presidente do STJ. Eu confesso que a primeira vez que o vi foi um amor à primeira vista. Me simpatizei com Vossa Excelência. Temos conversado com não muita persistência, mas as poucas conversas que temos o senhor ajuda a me moldar um pouco mais para as questões do Judiciário. Muito obrigado a Vossa Excelência”, disse Jair Bolsonaro.



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