STJ concede liberdade a Queiroz e Márcia na rachadinha

Fabrício Queiroz e a mulher, Márcia Aguiar, tiveram a prisão domiciliar revogada (Reprodução)

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (16) revogar a prisão domiciliar do ex-assessor Fabrício Queiroz, acusado pelo Ministério Público do Rio de ser o operador do esquema da rachadinha do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) quando este era deputado estadual. Por 4 votos a 1, os ministros determinaram também a revogação da prisão domiciliar da mulher de Queiroz, Márcia Aguiar.

A liberdade de Queiroz, porém, ainda dependerá de um posicionamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que havia concedido um habeas corpus substituindo a prisão preventiva dele em presídio pela prisão domiciliar devido à pandemia e sua condição de saúde.

A prisão preventiva de Queiroz, assim como de sua mulher, foi decretada em junho do ano passado pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio. Só o ex-assessor do clã dos Bolsonaros chegou a ficar preso. Márcia ficou foragida e, no final do ano passado, foi beneficiada também pelo habeas corpus de Gilmar Mendes para cumprir em regime domiciliar.

Os ministros da Quinta Turma do STJ entenderam que o decreto de prisão de Queiroz e Márcia já tem mais de nove meses sem ter sido ratificado, o que descumpre a atual legislação, que prevê revisão de prisões preventivas a cada 90 dias.