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STJ derruba decisão que beneficia SG com royalties do petróleo


Foto: Reprodução

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu, na segunda-feira (12/9), a decisão de distribuição dos royalties aos municípios de São Gonçalo, Magé e Guapimirim. A decisão foi tomada após um recurso de apelação apresentado por Niterói.


No documento, a Prefeitura de Niterói alegou ter sido prejudicada de diferentes medidas com a decisão. O município afirma que, com a mudança na distribuição dos royalties, "já em 2022, as perdas chegariam a, aproximadamente, R$ 1 bilhão, o que corresponderia a quase um quarto do orçamento do município para o corrente exercício, fixado em R$ 4,3 bilhões".


Ainda segundo a prefeitura, haverá comprometimento de limites e de metas fiscais, além da possibilidade de descontinuidade de contratações chaves para a administração pública. O município afirmou que a perda de receitas afetará de forma direta e gravemente a população beneficiada com as ações financiadas pelos recursos oriundos dos royalties.


Em outro trecho do relatório, o município afirmou que a pretensão encontra amparo na jurisprudência do STJ e enfatiza que o deferimento do Pedido de Suspensão não acarretaria dano aos municípios requeridos, neste caso São Gonçalo, Magé e Guapimirim.


"Porque jamais auferiram — e, portanto, não contavam com — as receitas que lhes foram asseguradas pela decisão questionada", alega o município de Niterói.


Em nota, a Prefeitura de São Gonçalo disse que ainda não foi notificada. As prefeituras de Magé e Guapimirim ainda não se manifestaram sobre a decisão do STJ.


Relembre


Em agosto, São Gonçalo, Magé e Guapimirim foram incluídos na Zona de Produção Principal de Petróleo após uma decisão judicial que alterou a divisão dos recursos dos royalties no Estado do Rio. A mudança garantia um aumento significativo nos valores destinados às prefeituras para obras de infraestrutura.


Ainda em agosto, foi realizado um repasse de quase R$ 220 milhões para São Gonçalo, referente à participação especial, fruto da decisão judicial. A correção dos valores é retroativa a janeiro de 2017. E, com isso, passaria a receber mais de R$ 1 bilhão por ano. Em termos comparativos, durante todo o ano de 2021, o município recebeu pouco mais de R$ 31 milhões, enquanto no mesmo período, as cidades vizinhas de Maricá e Niterói foram contempladas com mais de R$ 2 bilhões cada.

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