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STJ evita perda de royalties para Niterói, Maricá e Rio

Nesta quarta-feira (19/4), o Superior Tribunal de Justiça manteve por unanimidade a decisão que evita perdas de receitas em Niterói, Maricá e Rio. O STJ negou recurso de outros três municípios do estado — São Gonçalo, Magé e Guapimirim — que pleiteavam aumento dos royalties do petróleo. Em agosto, as três cidades obtiveram liminar que garantia mais de R$ 500 milhões para cada uma delas, mas a liminar foi derrubada.

Reprodução

Na primeira liminar, São Gonçalo, Magé e Guapimirim tinham sido consideradas parte da zona de produção principal de petróleo – cidades que recebem fatia maior de royalties. Só em agosto do ano passado, São Gonçalo recebeu mais de R$ 200 milhões pelos royalties e Magé, e Guapimirim mais de R$ 100 milhões.


No recurso que foi aceito posteriormente, Niterói alegou que perderia R$ 1 bilhão de arrecadação em um ano – cerca de 25% de suas receitas. Sendo assim, o STJ voltou a retirar São Gonçalo, Magé e Guapimirim da zona de produção principal.

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