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STJ julga recurso para restabelecer condenação do Coronel Ustra


O ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou DOI-Codi (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (20) um recurso para restabelecer a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante a ditadura militar.


Um dos principais símbolos da repressão política no Brasil, Coronel Ustra, como era conhecido, morreu em 2015. Ele foi comandante do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), um dos lugares de repressão e tortura a opositores da ditadura. A ação é movida contra duas filhas do militar.


O caso está na pauta de julgamentos da Quarta Turma do STJ. A sessão está prevista para começar às 14h.


O colegiado vai analisar a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que derrubou a decisão de primeira instância que condenou os herdeiros de Ustra a pagarem R$ 100 mil para a viúva e a irmã de Merlino, além de reconhecer a participação do então coronel nas sessões de tortura que mataram o jornalista.


Integrante do Partido Operário Comunista à época, Merlino foi preso em 15 de julho de 1971, em Santos, e levado para a sede do DOI-Codi, onde foi torturado por cerca de 24 horas e morto quatro dias depois.


Ustra já foi condenado anteriormente em outra ação que o reconheceu como torturador.


Exaltação

Durante a votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, no dia 17 de abril de 2016, o então deputado federal Jair Bolsonaro exaltou o ex-coronel torturador na hora de proferir o voto. "Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff [...], o meu voto é sim".


Dilma Rousseff foi uma das vítimas de torturas da ditadura. Além disso, o governo da petista criou a Comissão Nacional da Verdade, que investigou crimes cometidos por agentes do Estado durante o regime militar, o que desagradou integrantes das Forças Armadas.

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