STJ: ministro suspende tramitação da rachadinha de Flávio


Senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu suspender nesta terça-feira a tramitação da denúncia que corre no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o ex-assessor dele, Fabrício Queiroz - apontado como operador do esquema das rachadinhas - e outras 15 pessoas investigadas no caso e acusadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) por peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa.

A decisão de Noronha, que em julho de 2020, quando era presidente do STJ, concedeu prisão domiciliar para Queiroz e a mulher dele, atende a um pedido da defesa de Queiroz, tendo como base a decisão de fevereiro da Quinta Turma do STJ que anulou as quebras de sigilos do filho 01 do presidente Jair Bolsonaro.

No julgamento da Quinta Turma, em fevereiro, a maioria dos ministros considerou que faltou fundamentação na decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que aceitou a denúncia do MP-RJ e autorizou as quebras. Entre os cinco ministros, apenas o relator, Félix Fischer, optou por negar o pedido da defesa.

Noronha cotado para o Supremo

Noronha é apontado como um dos nomes cotados para ser indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Bolsonaro, caso o Senado não aprove o nome de André Mendonça, ex-ministro da Justiça, para a cadeira que era ocupada pelo ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou.

A proximidade de Noronha com o presidente ficou pública quando Bolsonaro o cumprimentou, durante a posse de André Mendonça como ministro da Justiça. "Prezado Noronha, permita-me fazer assim, presidente do STJ. Eu confesso que a primeira vez que o vi foi um amor à primeira vista. Me simpatizei com Vossa Excelência", disse Bolsonaro na ocasião.

Dias depois, o então presidente do STJ derrubou decisões judiciais de primeira e segunda instância que obrigavam o presidente a divulgar seus exames de coronavírus para comprovar que os testes haviam dado negativo - Bolsonaro acabou obrigado a dar divulgação logo depois por determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do STF.

Foro privilegiado

Flávio Bolsonaro já obtivera outras vitórias no judiciário. A principal delas até então tinha sido na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em junho de 2020, quando foi decidido por dois votos a um pela procedência de um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do senador. Com a decisão, o filho 01 ganhou foro privilegiado e o processo saiu das mãos do juiz Flávio Itabaiana e foi para o Órgão Especial do TJ.

Chamou atenção o voto do desembargador Paulo Rangel, que determinou o desempate em favor do foro especial para Flávio e da anulação de decisões de primeira instância envolvendo o político.

Em livro, o desembargador chamou foro privilegiado de 'presente de Natal' e defendeu o cancelamento da súmula que permitia o foro após o fim do cargo - caso do senador Flávio Bolsonaro, cujos supostos crimes de que é acusado ocorreram quando era deputado estadual. “A razão de ser do cancelamento da súmula é simples: se o agente não mais ocupa o cargo para o qual foi estabelecida a competência por prerrogativa de função, não faz (e não fazia) sentido que permaneça (ou permanecesse) com o foro privilegiado”, escreveu o desembargador no livro, e ainda completa dizendo que a lei de 2002 que tentava restabelecer o foro após o fim do cargo era "um desrespeito à sociedade”.

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