Supremo da Suíça determina repatriação de R$ 80 milhões de Maluf

(Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

A Suprema Corte da Suíça confirmou a repatriação ao Brasil de R$ 80 milhões (US$ 16,3 milhões) que estavam bloqueados em contas ligadas ao ex-governador de São Paulo, ex-prefeito da capital paulista e ex-deputado federal Paulo Maluf.

A decisão da corte atendeu ao pedido apresentado pelo Brasil, através do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, após a condenação do político pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

De acordo com a AGU, a decisão agora é definitiva e não tem mais possibilidade de recursos. O órgão espera que a quantia seja enviada ao Brasil em breve.

Em dezembro do ano passado, a Justiça suíça determinou a devolução do dinheiro, mas a defesa de Maluf recorreu da decisão, que foi mantida nessa nova decisão.

A devolução dos recursos foi determinada em função da condenação de Maluf por desvios de recursos nos anos 1990, na época em que era prefeito de São Paulo. O dinheiro foi desviado para o exterior, e parte do montante utilizado para comprar ações da empresa que pertence a sua família.

Condenado a sete anos e nove meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Maluf, que tem 92 anos, ficou preso entre dezembro de 2017 e março de 2018 no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Depois de cumprir quatro anos em prisão domiciliar, ele ganhou liberdade condicional. Em maio de 2023, o ministro Edson Fachin, do STF, decidiu extinguir as penas de prisão contra o político. Fachin entendeu que Maluf se encaixa nos critérios do indulto de Natal, assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no final de 2022 - no caso, ter mais de 70 anos e ter cumprido mais de um terço da pena..