Supremo fica fora de comitê criado por Bolsonaro

Bolsonaro com seus ministros e os presidentes do STF, da Câmara e do Senado (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Após completar um ano de pandemia e o Brasil vivendo seu pior momento da crise sanitária, o presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira a formação de um comitê para definir medidas de combate à pandemia. Sem participação massiva de governadores - apenas seis compareceram - e nenhum prefeito, Bolsonaro disse que caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) levar ao comitê as demandas dos governadores, o que poderia ser encarado como uma flexibilização do presidente no "comando" político da pandemia.

Convidado a participar do comitê, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, foi responsável pela primeira recusa oficial ao anunciar que não participará do grupo. A decisão, segundo Fux, foi acertada na semana passada, com a concordância de todos os ministros da Corte. Para Fux ficou claro que o comitê foi criado para debater políticas públicas, que podem vir a ser questionadas no STF em forma de ações - o que inviabiliza a sua participação, sendo presidente da Corte.

Com a recusa de Fux, participarão do comitê apenas Bolsonaro e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Segundo Bolsonaro, caberá a Rodrigo Pacheco levar ao comitê as demandas dos governadores.

Além dos chefes de poderes e de ministros do governo, participaram do encontro na residência oficial do Palácio da Alvorada os governadores Ratinho Junior (Paraná), Marcos Rocha (Rondônia), Renan Filho (Alagoas), Ronaldo Caiado (Goiás), Wilson Lima (Amazonas) e Romeu Zema (Minas Gerais).

"Resolvemos, entre outras coisas, que será criada uma coordenação junto aos governadores, com o senhor presidente do Senado Federal. Da nossa parte, um comitê que se reunirá toda semana com autoridades para decidirmos ou redirecionarmos o rumo do combate ao coronavírus", afirmou Bolsonaro em um breve pronunciamento após o encontro.

Pela primeira vez desde o início da pandemia, mudando o tom de seu discurso habitual, sem equiparar a manutenção do emprego à vida como prioridade, Bolsonaro disse que defende "a vida em primeiro lugar".

No entanto, após ser cobrado por governadores sobre "tratamento precoce" e seu discurso radical, Bolsonaro disse que "isso fica a cargo do ministro da Saúde", mas não deixou de ratificar sua defesa do tratamento. O tratamento defendido pelo presidente envolve medicamentos que não têm eficácia contra a Covid-19 (como remédios para piolho e malária).

"Tratamos também de possibilidade de tratamento precoce. Isso fica a cargo do ministro da Saúde, que respeita o direito e o dever do médico off-label tratar os infectados", argumentou Bolsonaro.

O país vive o momento mais grave da pandemia, com sucessivos recordes diários de número de mortes e de novos casos. Os sistemas de saúde nos estados estão sobrecarregados, com filas nas UTIs e ameaça de falta de oxigênio hospitalar e de insumos para intubação de pacientes.

Reações negativas: "farsa"

Governadores e prefeitos reagiram negativamente à ação política de Bolsonaro. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB) chamou de farsa a tentativa do presidente da república de só agora se mostrar preocupado com as mortes na pandemia.

"Eu não sou representado em uma reunião que é uma farsa para a população. Não temos, não precisamos de intermediário para interlocução do tema da saúde", afirmou Doria.

Já o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) disse que a iniciativa não é verdadeiramente para superar a crise.

"Talvez a maior preocupação [do presidente] esteja em mais uma foto gravada em uma manchete que dê aparência de ação do que efetivamente viabilizar o caminho da superação da crise", disse o governador gaúcho.

Em nota oficial nesta quarta-feira, a Frente Nacional dos Prefeitos do Brasil, após afirmar que o discurso de Bolsonaro em rede nacional é vazio e não desperta confiança, disse que Bolsonaro "não convidou prefeitas e prefeitos, que são os responsáveis pela aplicação das vacinas" e acrescentou: "Essa parece ser uma ideia de federalismo de conveniência".

Ainda de acordo com a representação dos prefeitos o controle da pandemia "é que proporcionará a retomada econômica", e acrescenta: "Para isso, é dever da União prover uma ajuda aos pequenos empresários e a retomada do auxílio emergencial. Nunca como esmola, mas como uma urgência de permitir a subsistência no isolamento social. Não há escolha entre a vida e a economia. Mortos não produzem e não consomem. É preciso salvar os cidadãos para salvar o país".

Veja, na íntegra, a nota dos prefeitos sobre o discurso de Bolsonaro em cadeia nacional e a criação de um comitê.

"Em seu pronunciamento em rede nacional, nessa terça-feira, 23, o presidente da República, Jair Bolsonaro, se solidarizou com as vítimas da COVID-19. A declaração do presidente está muito atrasada. Faria algum sentido há seis ou oito meses. Agora, se apresenta como um discurso vazio e não expressa confiança. Mas, de sua fala, com muitos pontos que distorcem os fatos e posições do governo federal durante a pandemia, o que mais se destaca são os silêncios.

O presidente deixou de falar de assuntos importantes e inescapáveis como lockdown, isolamento, escassez de medicamentos e de oxigênio. Além disso, as erráticas decisões sobre aquisições e a enorme descredibilidade de seus repetidos argumentos contrários às vacinas agravam o cenário. Somente no consórcio global Covax Facility, o Brasil optou apenas pela compra da cota mínima (10% da população), quando seria possível contar com pelo menos quatro vezes mais (40% da população). Esses posicionamentos e ações estão levando o país a uma situação vexatória e caótica.

Cabe destacar que mesmo as afirmações presidenciais que parecem estar alicerçadas na ciência carecem de credibilidade, pois a falta de coordenação nacional e as mudanças de posicionamento evidenciam a baixa confiabilidade na condução da saúde pelo governo federal. Ontem, mesmo após dar posse ao quarto ministro da área durante a maior crise sanitária dos últimos cem anos, o presidente sequer citou fato tão relevante.

Hoje, 24, o presidente da República reuniu alguns governadores, os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal para tratar da pandemia e não convidou prefeitas e prefeitos, que são os responsáveis pela aplicação das vacinas. Essa parece ser uma ideia de federalismo de conveniência.

Além disso, o cenário brasileiro atual não condiz com o que descreve o presidente. É importante ressaltar que as novas cepas não são as causas do descontrole no país. O descontrole é que acelera o surgimento de variantes do vírus. De cada dez brasileiros imunizados, nove são com vacinas que ele não só menosprezou, como rechaçou.

O Brasil e os brasileiros estão abandonados pelo governo federal. Muitos nas suas casas, nos leitos dos hospitais e outros tantos, infelizmente, nos morgues das casas de saúde ou em covas coletivas. É lamentável, mas o cenário de enfrentamento à pandemia da COVID-19 tomou contornos catastróficos, levando o país ao epicentro sanitário mundial.

Ontem o presidente declarou que "em nenhum momento o governo deixou de tomar medidas importantes tanto para combater o coronavírus como para combater o caos na economia, que poderia gerar desemprego e fome". Evidentemente que as consequências econômicas e sociais da pandemia são visíveis, mas as atitudes governamentais empurram para um cenário ainda pior. Controlar a pandemia é que proporcionará a retomada econômica.

Para isso, é dever da União prover uma ajuda aos pequenos empresários e a retomada do auxílio emergencial. Nunca como esmola, mas como uma urgência de permitir a subsistência no isolamento social. Não há escolha entre a vida e a economia. Mortos não produzem e não consomem. É preciso salvar os cidadãos para salvar o país.

Brasília, 24 de março de 2021.

Frente Nacional de Prefeitos"