Supremo já condenou 265 réus pelos atos golpistas do 8 de Janeiro

Bolsonaristas invadem a Praça dos Três Poderes, em 08/01/23 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira (8) o balanço parcial das condenações de envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Até o momento, a Corte condenou 265 acusados pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. As condenações variam entre 15 e 17 anos de prisão.

A Corte também contabiliza quatro absolvições.

Foram assinados 476 acordos de não persecução penal. O acordo permite que os acusados que não participaram diretamente dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo não sejam condenados.

Nesses casos, eles deverão prestar serviços à comunidade, pagar multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, cumprir proibição de uso das redes sociais e participar de um curso com o tema Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.

Os investigados que participaram dos atos de depredação Supremo não terão direito ao benefício e irão a julgamento na Corte.

Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão.

Mais 15 réus em julgamento

Nesta sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou pela condenação de 15 pessoas presas no acampamento golpista montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

Moraes votou pela condenação pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime, considerando que as ações dos réus buscaram criar animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes Constitucionais.

O ministro sugeriu que as penas dos 15 réus sejam substituídas por medidas restritivas, entre as quais, prestação de serviços à comunidade, participação em curso sobre "Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado" e a proibição de uso das redes sociais e da saída da cidade onde residem, além da suspensão dos passaportes e a revogação do porte de armas, se aplicável.

Além disso, os condenados terão de pagar uma multa individual de cerca de R$ 13 mil, além de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões, que será paga de forma solidária entre todos os réus.

Moraes é o relator das investigações sobre os ataques golpistas do 8 de Janeiro. Os votos são submetidos à análise do plenário virtual do STF, e o julgamento deve prosseguir até 18 de novembro.