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Supremo reage a relatório dos EUA sobre suposta censura


O Supremo Tribunal Federal (STF) respondeu, nesta quinta-feira (18), ao relatório divulgado por um comitê da Câmara dos EUA - controlado por parlamentares apoiadores do ex-presidente Donald Trump -, que expôs decisões de processos sigilosos, com notificações do ministro Alexandre de Moraes, relacionadas ao bloqueio de perfis e remoção de conteúdos considerados ilegais da plataforma X (antigo Twitter), cujo dono é o multibilionário de extrema-direita Elon Musk. A remoção das postagens são consideradas como censura pelos críticos do ministro.


Ao se manifestar sobre a divulgação do comitê, o Supremo rebateu acusações de que as decisões não foram fundamentadas. Segundo o STF, os documentos que foram divulgados são ofícios enviados às plataformas para cumprimento das decisões.


A Corte declarou ainda que todas as partes envolvidas em processos têm acesso à fundamentação das decisões.


"Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação", afirmou a Corte.


A ofensiva contra o Supremo e Alexandre de Moraes nos Estados Unidos começou após o ministro incluir o empresário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X, no inquérito que investiga atuação de milícias digitais para disseminar notícias falsas no país.


No começo do mês, Musk afirmou que descumpriria as decisões judiciais de Moraes e liberaria o conteúdo que o ministro mandou bloquear de contas classificadas como disseminadoras de fake news ou que atentavam contra a democracia no Brasil.


Entre essas contas estão, entre outros, as do blogueiro Allan dos Santos, do empresário Luciano Hang, do ex-deputado cassado Daniel Silveira, do jornalista Oswaldo Eustáquio, do ex-deputado Roberto Jefferson - todos bolsonaristas.


Em sua decisão, Alexandre de Moraes escreveu que é inaceitável que a plataforma desconheça “a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais, especialmente no gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito”.


Também escreveu que “está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do 'X'; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social 'X', Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos".

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